Acesso aos Documentos da Ditadura Militar
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Imagem inédita do acervo do extinto Serviço Nacional de
Informações (SNI), hoje aos cuidados do Arquivo, mostra ato pela anistia, no Rio, em 1979.
(FONTE: Blog Livre Acesso) |
A partir da nova lei, as
restrições a documentos referentes à Ditadura Militar, período obscuro da
história recente do Brasil, foram abolidas a acesso de informações relevantes
para a recuperação de fatos históricos.
O Arquivo Nacional liberou a
consulta a 300 mil microfichas (com mais de 10 milhões de imagens) do acervo do
extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), produzido por agentes da
ditadura entre 1964 e 1985, o material inclui depoimentos, laudos, fotos de
protestos e de pessoas presas.
Jaime Antunes da Silva, diretor-geral
do Arquivo Nacional, refere-se à Lei de
Acesso como um instrumento de valorização dos arquivos públicos. Até então, o
acesso a esses documentos era bastante complexo. Com a Lei de Acesso, o Arquivo
Nacional abriu um espaço para a Comissão da Verdade em sua filial, em Brasília,
onde está todo o material disponível. Em paralelo, técnicos já trabalham no
processo de digitalização do acervo. Espera-se a conclusão do trabalho até agosto de 2013.
Devido à Lei de Acesso, os
arquivos da ditadura começam a vir a público. Um grande exemplo é o Arquivo
Público do Estado de São Paulo, conforme publicado no Estadão: "O Arquivo
Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana
que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de
Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923- 1983). O material, que equivale a
cerca de 10% de todo o acervo, poderá ser acessado no site
www.arquivoestado.sp.gov.br.
O Dops paulista foi uma das
principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o
governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O
local foi palco de torturas e mortes.
Saiba como proceder para acessar o acervo:
1) A consulta pode ser feita de duas formas: presencial ou à
distância.
2) Presencial: vá até a Coordenação Regional do Arquivo
Nacional no Distrito Federal, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG Quadra 06
Lote 800), de segunda a sexta-feira, das 8h30min a 17h30min.
3) À distância: entre no site www.arquivonacional.gov.br,
clique em Serviços, Atendimento ao Público e depois no link Certidões
referentes aos documentos produzidos por órgãos de informação do regime
militar.
4) Ali você vai encontrar um formulário de requerimento e um
termo de responsabilidade, que devem ser preenchidos, assinados e enviados, com
uma cópia da carteira de identidade, pelo correio ou por e-mail
(protocolo.coreg@arquivonacional.gov.br).
5) Qualquer dúvida, ligue para (61) 3344-5140.
Atenção:
Como a digitalização total do acervo deve ser finalizada
somente em agosto de 2013, nem tudo está disponível via internet. Por isso a
consulta à distância ainda tem limitações
(FONTE:Blog Livre Acesso)
